Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
498/2003 Lei Ordinária Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, a realizar a exploração dos serviços… 07/07/2003 Vigente PDF Ver →
497/2003 Lei Ordinária Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna de aniversário da nova cidade de Jaguaribara, na forma que i… 25/06/2003 Vigente PDF Ver →
496/2003 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar de remanejamento, transposição e transferência de do… 28/05/2003 Vigente PDF Ver →
495/2003 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências. 28/05/2003 Vigente PDF Ver →
494/2003 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização Zero no Município de Jaguaribara e dá outras providências. 28/05/2003 Vigente PDF Ver →
493/2003 Lei Ordinária Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, por trás da Escola Municipal Humberto de Alencar Cast… 09/05/2003 Vigente PDF Ver →
492/2003 Lei Ordinária Dá denominação a Praça Pública que está sendo construída entre as ruas José Parente e Eduardo Rodrigues da Silva, de P… 06/05/2003 Vigente PDF Ver →
491/2003 Lei Ordinária Recua extensão da via pública defronte a quadra 156 onde será construídos imóveis e dá outras providências. 25/04/2003 Vigente PDF Ver →
489/2002 Lei Ordinária Autoriza a doação dos imóveis permutados na zona urbana da velha Jaguaribara e dá outras providências. 03/12/2002 Vigente PDF Ver →
488/2002 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o … 03/12/2002 Vigente PDF Ver →
487/2002 Lei Ordinária Denomina a Praça Pública nº 51, localizada no Centro Administrativo Porcino Maia, nesta cidade e dá outras providências. 20/11/2002 Vigente PDF Ver →
486/2002 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 50 da Lei Orgânica do Município - LOM e dá outras providências. 05/11/2002 Vigente PDF Ver →
485/2002 Lei Ordinária Denomina a Praça Pública, localizada na quadra 39, lote 01 nesta cidade e dá outras providências. 18/10/2002 Vigente PDF Ver →
484/2002 Lei Ordinária Dá denominação de cias públicas nesta cidade e dá outras providências. 04/10/2002 Vigente PDF Ver →
483/2002 Lei Ordinária Denomina o Ginásio Coberto de Esporte, localizado na Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas e dá outras pro… 25/09/2002 Vigente PDF Ver →
482/2002 Lei Ordinária Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 48, da lei Orgânica do Município e dá outras providências. 17/09/2002 Vigente PDF Ver →
481/2002 Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Eleitoral do Estado do Ceará para os fins que indica e dá outras prov… 10/09/2002 Vigente PDF Ver →
480/2002 Lei Ordinária Dá denominação de via pública nesta cidade e dá outras providências. 03/09/2002 Vigente PDF Ver →
479/2002 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o … 02/09/2002 Vigente PDF Ver →
478/2002 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… 02/09/2002 Vigente PDF Ver →