Lei Ordinária nº 480 - Dá denominação de via pública nesta cidade e dá outras providências.

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Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Ementa

DENOMINA DE "ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO
SANFONEIRO TIÃO CARNEIRO" O ESPAÇO CULTURAL
MULTIUSO, ANTIGO SHOWROOM MUNICIPAL, DO
MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA A LEI
MUNICIPAL N° 1.164, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Respostas baseadas nos dados oficiais publicados neste portal.

Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 1319/2026

Ementa

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