Legislação
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Decreto Nº 825/2026
DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DIVULGAO PERIADO NACIONAL DE FINADOS DE 02 DE NOVEMBRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1340/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REORGANIZA ÓRGÃOS E CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, DISCIPLINA A GARANTIA DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA E ESTABELECE REGRAS DE IMPLANTAÇÃO E TRANSIÇÃO.
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Lei Ordinária Nº 1339/2026
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS DOCENTES DO 2°, 5° E 9° ANO, PERTENCENTES AО QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1338/2026
Dispõe sobre autorização para desmembrar área (espaço) pertencente ao patrimônio público municipal (anfiteatro), nas proximidades da Praça da Matriz, para se chamar "ANFITEATRO HELOISA DE MELO ARAÚJO", na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1337/2026
Dispõe sobre a denominação da Areninha localizada na Rotatória próxima ao Cemitério Parque da Saudade, que passará a se chamar "ARENINHA FRANCISCO MAIARLEI DOS SANTOS DANIEL", na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1336/2026
Institui a Política Municipal Cultura Viva no Município de Jaguaribara, dispõe sobre o reconhecimento, a certificação e a premiação anual dos Mestres e Mestras da Cultura Popular, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1335/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZINHA BATISTA DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1334/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARQUES PAIVA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 824/2026
DECRETA O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 823/2026
Dispõe sobre a designação de responsável legal e administrativo pelo acompanhamento, gerenciamento e controle de acesso ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR, no âmbito do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.