Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1262 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 1339/2026
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS DOCENTES DO 2°, 5° E 9° ANO, PERTENCENTES AО QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1338/2026
Dispõe sobre autorização para desmembrar área (espaço) pertencente ao patrimônio público municipal (anfiteatro), nas proximidades da Praça da Matriz, para se chamar "ANFITEATRO HELOISA DE MELO ARAÚJO", na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1337/2026
Dispõe sobre a denominação da Areninha localizada na Rotatória próxima ao Cemitério Parque da Saudade, que passará a se chamar "ARENINHA FRANCISCO MAIARLEI DOS SANTOS DANIEL", na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1336/2026
Institui a Política Municipal Cultura Viva no Município de Jaguaribara, dispõe sobre o reconhecimento, a certificação e a premiação anual dos Mestres e Mestras da Cultura Popular, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1335/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZINHA BATISTA DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1334/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARQUES PAIVA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1333/2026
Institui o Regime Jurídico das Diárias e da Ajuda de Custo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jaguaribara, estabelece normas para sua concessão, pagamento, prestação de contas, fiscalização, transparência e controle, revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.299, de 17 de março de 2026, e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 1332/2026
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPО DETERMINADO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DЕ JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1331/2026
INSTITUI O DIA DO CATÓLICO JAGUARIBARENSE, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTABELECE SUA INSERÇÃO NA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL, INCENTIVA O TURISMO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1330/2026
ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 845, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA ESTENDER O ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL AOS MOTORISTAS VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.