Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1262 Leis Ordinárias
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 1329/2026
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CECO, COMO PONTO DE ATENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1328/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BUSTO EM HOMENAGEM À IRMÃ MARIA BERNADETE NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1327/2026
DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA – CECO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO “AUGUSTO PESSOA ARNAUD JÚNIOR”, DENOMINA O ANEXO I DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO COMO “EDMARIA DA COSTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1326/2026
Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA, estabelece a Política Municipal de Alfabetização, dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes, governança, responsabilidades, estratégias de implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 1325/2026
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O INCENTIVO POR QUALIDADE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE - eMULTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1324/2026
Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para profissionais que atuam em instituições públicas municipais que atendam crianças e adolescentes, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 1323/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO NILSON SILVA BEZERRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1322/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.132, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA FIXAR O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1321/2026
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.302/2026 de 24 de março de 2026, que dispõe sobre os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, do PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências".
-
Lei Ordinária Nº 1320/2026
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL “MEU LAR", DESTINADO À PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA, MEDIANTE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MELHORIAE ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.