Decretos
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Decreto Nº 824/2026
DECRETA O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 823/2026
Dispõe sobre a designação de responsável legal e administrativo pelo acompanhamento, gerenciamento e controle de acesso ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR, no âmbito do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto Nº 821/2026
DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DIVULGA O PERIADO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 819/2026
DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 818/2026
Dispõe sobre a Revogação do decreto nº796/2026 e a Convocação da XI Conferência Municipal de Saúde de Jaguaribara/CE e dá outras providências.
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Decreto Nº 817/2026
Determina e divulga o feriado municipal dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2026, próxima sexta feira, alusivo às comemorações do Aniversário da Nova Cidade de Jaguaribara, e dá outras providências.
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Decreto Nº 816/2026
"Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Jaguaribara - CE"
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Decreto Nº 814/2026
DECRETA FERIADO O DIA 7(SETE) DE SETEMBRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E
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Decreto Nº 811/2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Jaguaribara o créditosuplementar no valor de R$ 4.102.489,00 (QuatroMilhões, Cento e Dois Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais) para reforço de dotação (ões)orçamentária(s).
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Decreto Nº 810/2026
EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.