Decretos
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Decreto Nº 058/2010
Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Assistência Social - SAS e Gestora do FMAS e FMDCA, e dá outras providéncias.
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Decreto Legislativo Nº 3/2009
Revoga-se as Resoluções nº 06/05 de 31 de outubro de 2005 e resolução os dispositivos da Resolução nº 05/2005(REGIMENTO INTERNO) datado de 27 de outubro de 2005, na forma que indica, e dá outras proviencias.
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Decreto Legislativo Nº 5/2005
Estabelece mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara
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Decreto Legislativo Nº 2/2005
Fixa valor de diárias e ajuda de custa dos vereadores e servidores da Câmara Municipal e adota outras providências
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Decreto Legislativo Nº 7/1969
Aprova contas do Prefeito Municipal, relativas aos exercícios financeiros de 1969.
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Decreto Legislativo Nº 6/1969
Estabelece a gratuidade de cargos de Prefeito e Vice Prefeito.
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Decreto Legislativo Nº 5/1968
Aprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 1967
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Decreto Legislativo Nº 4/1967
Concede o título de Cidadão Jaguaribarense, ao sub-tenente da Polícia Militar do Ceará, Mario Teles de Souza.
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Decreto Legislativo Nº 2/1967
Eleva a representação do Sr. Prefeito Municipal, NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) para NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos), mensais, a partir do dia 1º de janeiro de 1968.
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Decreto Legislativo Nº 1/1967
Desaprova as contas do Prefeito José Hermenegildo da Silva, relativo ao exercício de 1966 e ao período de 1º de janeiro a 25 de março de 1967, considere o mesmo em alcance no valor de NCr$ 15.624,50 e dá outras providências.