Decretos
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Decreto Nº 349/2019
Decreto nº: 349/2019
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Decreto Legislativo Nº 2/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores e subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências
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Decreto Legislativo Nº 1/2019
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro dos servidores da Câmara Municipal de Jaguaribara, alterando vencimentos, cria gratificações, definindo remunerações, e dá outras providências.
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Decreto Nº 162/2013
Decreto nº: 162/2013
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Decreto Nº 150/2013
Decreto nº: 150/2013
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Decreto Nº 146/2012
Determina a exoneração do titular da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, e dá outras providências.
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Decreto Nº 132/2012
Delega competência para os atos que mencionа, е dá outras providências.
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Decreto Nº 098/2011
Determina a extinção das Delegações de Competências de Gestor(es) e Ordenador(es) de Despesas, e dá outras providências.
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Decreto Nº 77/2010
Decreto nº: 077/2010
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Decreto Nº 059/2010
Delega competência para os atos que menciona, e dá outras providências.