Consulta de Legislação

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
519/2003 Lei Ordinária Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequando a atual legislação sobre o ISS - Imposto Sobre Ser… 30/12/2003 Vigente PDF Ver →
518/2003 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… 18/12/2003 Vigente PDF Ver →
517/2003 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R… 18/12/2003 Vigente PDF Ver →
516/2003 Lei Ordinária Concede título cidadã a Sra. Maria Fernandes Freitas, servidora da IDACE e dá outaas providências. 07/11/2003 Vigente PDF Ver →
515/2003 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2004. 05/11/2003 Vigente PDF Ver →
514/2003 Lei Ordinária Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara Através do Plano Institucional 30/10/2003 Vigente PDF Ver →
513/2003 Lei Ordinária Cria a Controladoria Interna do Município de Jaguaribara e dá outras providências. 30/10/2003 Vigente PDF Ver →
512/2003 Lei Ordinária Cria a maratona da cidade de Jaguaribara e dá outras providências. 13/10/2003 Vigente PDF Ver →
511/2003 Lei Ordinária Concede título cidadão ao Sr. Severino dos Ramos Souza e dá outras providências. 22/09/2003 Vigente PDF Ver →
510/2003 Lei Ordinária Concede o título cidadão a Padre José Sales de Barros e dá outras providências. 22/09/2003 Vigente PDF Ver →
508/2003 Lei Ordinária Dá denominação de Praça Pedro de Almeida à Praça do Hospital Municipal situada na rua Ulisses de Oliveira Silva e dá o… 22/09/2003 Vigente PDF Ver →
507/2003 Lei Ordinária Revoga a art. 2º da Lei nº 484/2002, de 18 de outubro de 2002 e d´outras providências. 22/09/2003 Vigente PDF Ver →
506/2003 Lei Ordinária Cria o Programa Área Legal. 09/09/2003 Vigente PDF Ver →
505/2003 Lei Ordinária Autoriza a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município - ACSs, para os fins que indica e dá o… 29/08/2003 Vigente PDF Ver →
504/2003 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade civil denominada de Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências. 25/08/2003 Vigente PDF Ver →
503/2003 Lei Ordinária Altera a denominação da Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC. 25/08/2003 Vigente PDF Ver →
502/2003 Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal nº 296, 22/11/1991, alterada pela Lei nº 466/02, de 18/04/2002, que institui o regime jurídic… 25/08/2003 Vigente PDF Ver →
501/2003 Lei Ordinária Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de … 25/08/2003 Vigente PDF Ver →
500/2003 Lei Ordinária Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Município de Jaguaribara e dá outras providências. 25/08/2003 Vigente PDF Ver →
499/2003 Lei Ordinária Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras providências. 25/03/2003 Vigente PDF Ver →