Lei Ordinária nº 493 - Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, por trás da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, nesta cidade e dá outras providências.

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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Ementa

DENOMINA DE "ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO
SANFONEIRO TIÃO CARNEIRO" O ESPAÇO CULTURAL
MULTIUSO, ANTIGO SHOWROOM MUNICIPAL, DO
MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA A LEI
MUNICIPAL N° 1.164, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 1319/2026

Ementa

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