Leis

Leis

• 2 Leis Orgânicas
• 1 Emendas à Lei Orgânica
• 1 Leis Complementares
• 1263 Leis Ordinárias

• Lei Ordinária Nº 334/1993

  Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

  29/05/1993 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 333/1993

  Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências.

  29/05/1993 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 332/1993

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.

  30/04/1993 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 331/1993

  Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.

  03/04/1993 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 330/1993

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  27/03/1993 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 329/1993

  Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município de Jaguaribara no valor de Cr$ 368.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

  27/02/1993 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 328/1993

  Autoriza a contratação temporária de servidores públicos para ocupar cargos essenciais.

  13/02/1993 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 325/1993

  Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências

  23/01/1993 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 326/1993

  Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 50.000.000,00, para fins que indica.

  20/01/1993 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 324/1992

  Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.

  15/12/1992 Vigente
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