Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 344/1993
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 343/1993
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município Jaguaribara no valor R$ 3.200.000,00, para reforços da dotação orçamentária.
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Lei Ordinária Nº 342/1993
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento de seguridade social do Município Jaguaribara no valor R$ 1.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 341/1993
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a doação que indica.
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Lei Ordinária Nº 340/1993
Concede os direitos de insalubridade para os servidores municipais lotados do setor de saúde, na forma da Lei, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 339/1993
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.
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Lei Ordinária Nº 338/1993
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.
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Lei Ordinária Nº 337/1993
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota outras providências.
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Lei Ordinária Nº 336/1993
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público de Jaguaribara e adota outras providências
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Lei Ordinária Nº 335/1993
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.