Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 672/2008
Autoriza concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 671/2008
Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 147.500,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 670/2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009 , e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 669/2008
Adequa a estrutura organizacional do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 668/2008
Autoriza o poder executivo municipal a conceder uso de área imóvel pertencente à administração pública municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 667/2008
Denomina quadra esportiva da comunidade da Lagoa do Meio e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 666/2008
Amplia vagas de servidores efetivos da Administração pública municipal e dá outras providências.i
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Lei Ordinária Nº 665/2008
Cria a Banda de Mísica Municipal " Francisco Rofson Bezerra do Ceará" no Município de Jaguaribara, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 664/2008
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Marcelo Colares de Oliveira e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 663/2008
Denomina Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Meio e dá outras providências.