Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 682/2008
Redefini salário do cargo de médico e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 674/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas.
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Lei Ordinária Nº 681/2008
Autoriza realização de despesas e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 680/2008
Rejusta a Remuneração do agente Comunitário de Saúde - AGS e das outras providências.
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Lei Ordinária Nº 679/2008
Dá nome de Rua Otávio Pessoa de Oliveira a rua que fica localizada na Vila Marizeira e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 678/2008
Dá nome de adutora que beneficia comunidade de Mineiro e adjacência e da BR 116 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 677/2008
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 676/2008
Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica.
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Lei Ordinária Nº 675/2008
Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 673/2008
Autoriza a concessão de uso oneroso de bem imóvel e dá outras providências.