Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 693/2008
Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES - UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
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Lei Ordinária Nº 692/2008
Dá denominação a praça pública na sede de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 691/2008
Dá denomina a quadra esportiva da comunidade do Mandacaru e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 690/2008
Denomina Posto de Saúde da comunidade de Mandacaru e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 689/2008
Denomina quadra esportiva da Praça Mutirão e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 688/2008
Denomina quadra esportiva Joaquim Saldanha e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 687/2008
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil João Saldanha, neste Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 685/2008
Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais para o exercício de 2009 a 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 684/2008
Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 683/2008
Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 1.070,92,00 para fins que indica.