Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 704/2009
Altera o Parcelamento mínimo do solo Urbano da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 703/2009
Concede título de cidadão jaguaribarense a Dra. Maria Célia Araújo Guabiraba e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 702/2009
Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta autárquica e fundacional do Município de Jaguaribara, e dos agentes públicos da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 701/2009
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a realização do 1º CASTPESCA, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 700/2009
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Francisco Edésio de Oliveira e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 699/2009
Concede título de cidadão jaguaribarense a Senhora Maria Ione Barreira Costa de Oliveira r dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 698/2009
Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando e modernizando o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Município de Jaguaribara dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 697/2009
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a renegociar a contrato/convênio celebrado com a CAGECE.
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Lei Ordinária Nº 695/2008
Denomina Bairro João Josué Batista a comunidade localizada entre o antigo canteiro de obras da Galvão, a margem direita da Avenida Vereador Sobrinho, indo até a margem do canal da integração. Denomina as ruas Lourival Diógenes, a primeira rua perpendicular a vereador Sobrinho, no sentido leste oeste, a segunda paralela, rua José Clementino, no sentido norte sul, e a terceira paralela rua vereador Tarcísio Bezerra, também no sentido norte sul, todas na sede deste município e dá outras providênci
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Lei Ordinária Nº 694/2008
Concede na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara o título de cidadão jaguaribarense e dá outras providências.