Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 714/2009
Denomina de Rua, João Costa, a terceira rua paralela a av. Vereador Sobrinho no sentido norte-sul, no Bairro João Josué Batista e dá outras providências,
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Lei Ordinária Nº 713/2009
Denomina vicinal VL 1-6, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 712/2009
Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencia de distribuição de próteses, órteses, cosméticos, óculos e medicamentos, não contemplados pelo programa de pactuação integrada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 711/2009
Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, de 23 de janeiro de 2009, criando cargos e modificando a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal do Plano Institucional e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 710/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 - 2013
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Lei Ordinária Nº 709/2009
Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá outras Providências.
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Lei Ordinária Nº 708/2009
Denomina Bairro Otávio Pessoa de Oliveira, conhecido como Otávio Marizeira a comunidade localizada entre o antigo canteiro de obras da Galvão, a margem esquerda da avenida Vereador Sobrinho no sentido BR 116 à sede e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 706/2009
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
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Lei Ordinária Nº 707/2009
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensamente com as associações e fundalções comunitárias e beneficientes instaladas no município de Jaguaribara, para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 705/2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010 e dá outras providências.