Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 734/2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 733/2010
Institui o Programa de Refinamento Municipal de jaguaribara e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Jaguaribara (PROREM)
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Lei Ordinária Nº 732/2010
Denomina de Zacarias Júnior Almeida Silveira o Show Room, localizado no centro da cidade na Av, Pergentino Almiro Pinheiro e das outras providências.
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Lei Ordinária Nº 731/2010
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Jaguaribarense - CMDMJ e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 730/2010
Denomina as ruas Severino Rodrigues Bezerra, José Ferreira, João Batista Bezerra da Silva, Luzia Bezerra da Silva Ubaldina Maria de Jesus e Demétrio José da Silva todas no Bairro Otávio Pessoa de Oliveira e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 729/2010
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover testes para reconhecimento de paternidade e ou maternidade das crianças carentes nascidas no município de Jaguaribara e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 728/2010
Autoriza o chefe do poder executivo, a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas referente ao preparo do solo, locaçõ de trator para aração da terra, vacinação, implementos agropecuários, agrícolas e afins e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 727/2010
Modifica dispositivos da Lei Nº 628/2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDEB, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 726/2010
Denomina as vicinais na Vila do Mineiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 726/2009
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Jaguaribara e dá outras providências.