Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 744/2010
Assegura direitos trabalhistas aos conselheiros titulares do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 743/2010
Concede reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 742/2010
Denomina a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima, a rua que fica paralela a Av. Vereador Sobrinho e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 741/2010
Denomina a quadra 177 de Conjunto Habitacional Dona Felícia e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 740/2010
Denominação a quadra esportiva da comunidade do Curupati Peixe e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 739/2010
Denominação as novas ruas e logradouros, localizado na quadra 117 nesta cidade e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 738/2010
Modifica a Lei Municipal nº 463/2002, de 08 de abril de 2002 e dá outras providências,
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Lei Ordinária Nº 737/2010
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Raimundo Nonato Coelho Duarte e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 736/2010
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o Município de Jaguaribara, com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçõs relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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Lei Ordinária Nº 735/2010
Altera tabela vencimental, anexo v, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.