Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 755/2010
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária Nº 754/2010
Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 753/2010
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 752/2010
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.
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Lei Ordinária Nº 750/2010
Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacaru e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 749/2010
Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras cadastradas com os nº 171, 172, 182, 183,, 190 e 191 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 748/2010
Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, Travessa Fransquim Silveira, Travessa Antônio Dino Gadelha, Rua Etelvino Rodrigues de Souza, Rua Zacarias Cândido de Araújo, todos na comunidade de Curupati Peixe neste Município, e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 747/2010
Altera parte da redação do artigo 1º da lei Municipal nº 457, de 27 de dezembro de 2001 que dá denominação às ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.
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Lei Ordinária Nº 746/2010
Cria comissão permanente de conveniência com seca e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 745/2010
Cria comissão de fiscalização dos produtos da merenda escolar da conab e dá outras providências.