Cadastro de Sanções
Esta página apresenta os licitantes e contratados que receberam sanções administrativas aplicadas por este órgão, conforme previsto na Lei 14.133/2021. As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade possuem abrangência nacional.
Consultar CEIS (CGU)0
Total de Sancionados
5
Exercícios com Registro
0
Registros Filtrados
19
Declarações
| Sancionado | CPF/CNPJ | Licitação | Objeto | Valor da Proposta | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| Nenhum licitante/contratado sancionado encontrado para os filtros selecionados. | |||||
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais vinculadas ao critério PNTP 8.7.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 11/2025 | 01/12/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 10/2025 | 03/11/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de outubro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 09/2025 | 01/10/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de setembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 08/2025 | 01/09/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 07/2025 | 01/08/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 06/2025 | 01/07/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2023 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2022 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2022 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |