| 1263/2025 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos das Leis nº 702/2009 e n" 804/2012, que dispõem sobre consignações em folha de pagamento dos servi… |
21/08/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1262/2025 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e Institui e aprova o Plano Municip… |
21/08/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1261/2025 |
Lei Ordinária |
"Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Jaguaribara, estabelece medidas de incentivo à ino… |
21/08/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1260/2025 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir adicionai ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor d… |
18/08/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1259/2025 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de JAGUARIBARA instituído pela Lei nº 978/2017, para incluir o i… |
14/08/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1258/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAÍRA MARTINS MAIA, INICIA NA RUA PROJETADА SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA FORMA QUE I… |
14/08/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1257/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE ALVES DE FREITAS, INICIA NA CONTINUAÇÃO DA PORCINO MAIA, NA FORMA QUE INDICA… |
14/08/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1256/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO COSTA, INICIA NA AVENIDA VEREADOR SOBRINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO… |
14/08/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1255/2025 |
Lei Ordinária |
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do M… |
15/07/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1254/2025 |
Lei Ordinária |
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito do Mu… |
15/07/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1253/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIО OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIA DO AGRICULTOR" E A "SEMANA DA AG… |
15/07/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1252/2025 |
Lei Ordinária |
"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Jaguaribara e dá outras providências." |
15/07/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1251/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de patrocínios a eventos de interesse público, na forma que indica e dá outras providências. |
08/07/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1250/2025 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Páblica Municipal (PDDE - JAGUARIBARA), vinculado Secret… |
25/06/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1249/2025 |
Lei Ordinária |
"Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara, o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", a ser concedido a empresas que ad… |
12/06/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1248/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, e dá o… |
10/06/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1247/2025 |
Lei Ordinária |
“Denomina de ARENINHA NACÉLIO FERREIRA, a areninha situada na Praça Joaquim Saldanha na cidade/sede de Jaguaribara e d… |
21/05/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1246/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da praça pública da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar “PRAÇA MARIA MAURÍCIO MONTE… |
21/05/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1245/2025 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação dos serviços de tradução para língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dos recursos de acessibi… |
15/05/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
| 1244/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E D… |
15/05/2025 |
Vigente |
PDF
|
Ver → |
