Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
863/2015 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Antônio Erilson Façanha Barreto e dá outras providências. 23/03/2015 Vigente PDF Ver →
862/2015 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 23/03/2015 Vigente PDF Ver →
861/2015 Lei Ordinária Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remune… 26/02/2015 Vigente PDF Ver →
860/2014 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providê… 17/11/2014 Vigente PDF Ver →
859/2014 Lei Ordinária Dá denominação a Rua Adelmo Moreira de Queiroz, a Rua que fica paralela a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima e dá … 14/11/2014 Vigente PDF Ver →
858/2014 Lei Ordinária Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Diógenes Paes, na Localidade Assentamento … 14/11/2014 Vigente PDF Ver →
857/2014 Lei Ordinária Dá denominação a Creche Espaço Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade e dá outras providências. 14/11/2014 Vigente PDF Ver →
856/2014 Lei Ordinária Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para o exercício de 2015, na forma que indica. 03/11/2014 Vigente PDF Ver →
855/2014 Lei Ordinária Dispõe sobre a modificação da Lei nº 851/2014 - Lei das diretrizes Orçamentárias/ LDO, para o exercício de 2015, na fo… 03/11/2014 Vigente PDF Ver →
854/2014 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências. 01/09/2014 Vigente PDF Ver →
853/2014 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências. 01/09/2014 Vigente PDF Ver →
851/2014 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências. 28/05/2014 Vigente PDF Ver →
850/2014 Lei Ordinária Declaração de utilidade pública a Associação geral do Mandacaru do Município de Jaguaribara. 05/05/2014 Vigente PDF Ver →
849/2014 Lei Ordinária Declaração de utilidade pública, a Associação dos Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara, CNPJ : 03.264.970/0001-92 05/05/2014 Vigente PDF Ver →
848/2014 Lei Ordinária Autoriza pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecido pelo Estado do Ceará por intermédio da Empresa… 25/04/2014 Vigente PDF Ver →
847/2014 Lei Ordinária Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009. de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de Carreira a Re… 16/04/2014 Vigente PDF Ver →
846/2014 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências. 27/02/2014 Vigente PDF Ver →
845/2014 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores do Quadro Permanente da Secretaria Municip… 19/02/2014 Vigente PDF Ver →
843/2013 Lei Ordinária Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei… 04/12/2013 Vigente PDF Ver →
842/2013 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Jaguaribara… 28/11/2013 Vigente PDF Ver →