| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 904/2016 | Lei Ordinária | Altera dispositivo da lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e… | 27/05/2016 | Vigente | Ver → | |
| 903/2016 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a s diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 19/05/2016 | Vigente | Ver → | |
| 902/2016 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaguaribara e dá outras providências. | 11/05/2016 | Vigente | Ver → | |
| 901/2016 | Lei Ordinária | Disponibiliza ao Conselheiro(a) Governamental e Sociedade Civil recurso para custeio de despesas com deslocamento, pas… | 11/05/2016 | Vigente | Ver → | |
| 900/2016 | Lei Ordinária | Denomina de Posto de Saúde Maria da Conceição Saraiva Saldanha e dá outras providências. | 03/05/2016 | Vigente | Ver → | |
| 899/2016 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimen… | 19/04/2016 | Vigente | Ver → | |
| 898/2016 | Lei Ordinária | Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Fernando Pimental de Andrade e dá outras providências. | 19/04/2016 | Vigente | Ver → | |
| 896/2016 | Lei Ordinária | Extingue escolas com atividades paralisadas e dá outras providências. | 19/04/2016 | Vigente | Ver → | |
| 895/2016 | Lei Ordinária | Cria e dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil João Saldanha, situado no complexo ABC, nesta cidade e dá … | 19/04/2016 | Vigente | Ver → | |
| 894/2016 | Lei Ordinária | Incluir um representante no Conselho Tutelar da Lei nº 879/2015, para tender exigências do FNDE. | 19/04/2016 | Vigente | Ver → | |
| 893/2016 | Lei Ordinária | Altera tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano Carreira e Remuneraçã… | 07/04/2016 | Vigente | Ver → | |
| 892/2016 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de confissão de dívida previdenciária do município e parc… | 22/03/2016 | Vigente | Ver → | |
| 891/2016 | Lei Ordinária | Concede título de cidadão jaguaribarense ao Marcus Vinicius de Medeiros Dutra, e dá outras providências. | 01/03/2019 | Vigente | Ver → | |
| 890/2016 | Lei Ordinária | Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. paulo Sergio de Araújo Melo e dá outras providências. | 01/03/2016 | Vigente | Ver → | |
| 889/2016 | Lei Ordinária | Autoriza a redução dos subsídios do prefeito e do Vice-Prefeito, vencimentos e representações dos cargos comissionados… | 10/02/2016 | Vigente | Ver → | |
| 899/2015 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimen… | 15/04/2015 | Vigente | Ver → | |
| 888/2015 | Lei Ordinária | Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Ricardo Henrique e dá outras providências. | 14/12/2015 | Vigente | Ver → | |
| 887/2015 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências. | 14/12/2015 | Vigente | Ver → | |
| 885/2015 | Lei Ordinária | Denominação de nova rua localizada no Conjunto Habitacional Zacarias Júnior, e dá outras providências. | 19/11/2015 | Vigente | Ver → | |
| 884/2015 | Lei Ordinária | Estima receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica. | 03/11/2015 | Vigente | Ver → |