Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
924/2017 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, fundindo, extinquindo … 30/01/2017 Vigente PDF Ver →
1/2017 Ato de Nomeação Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal 03/01/2017 Vigente PDF Ver →
923/2016 Lei Ordinária Denomina de Ginásio Esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes da Escola Municipal Humberto de Alencar Cast… 26/12/2016 Vigente PDF Ver →
922/2016 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências. 12/12/2016 Vigente PDF Ver →
921/2016 Lei Ordinária Cria oficialmente escolas para atende as normas do F.N.D.E. e do C.E.E., sem alterar suas denominações já existentes, … 14/11/2016 Vigente PDF Ver →
920/2016 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração das Leis complementar 545/2003 e 558/2004, que tratam da contribuição para Custeio da iluminaçã… 14/11/2016 Vigente PDF Ver →
919/2016 Lei Ordinária Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Jaime de Oliveira e dá outras providências. 08/11/2016 Vigente PDF Ver →
918/2016 Lei Ordinária Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Jaguaribara, para legislatura 2017 a 2020 e da outras providências. 07/11/2016 Vigente PDF Ver →
917/2016 Lei Ordinária Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Jaguaribara, a para Legislatura 2017-2020 e dá outras providências. 19/09/2016 Vigente PDF Ver →
916/2016 Lei Ordinária Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta,… 19/09/2016 Vigente PDF Ver →
915/2016 Lei Ordinária Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusivamente por meio eletrônico, de forma online pelos apl… 05/09/2016 Vigente PDF Ver →
914/2016 Lei Ordinária Dá nova denominação a Creche Minucipal de Educação Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade, para atender as n… 02/08/2016 Vigente PDF Ver →
912/2016 Lei Ordinária Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia, e alterando o valor da Tabela Vencimental, anexo I e II, da Lei Munic… 05/07/2016 Vigente PDF Ver →
911/2016 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JAGUARIBARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APEC-ASSOCIAÇÃO DE ESTUDO E PESQUISA TECNICO CIENTIF… 22/06/2016 Vigente PDF Ver →
910/2016 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo a promover a concessão dos boxes da Rodoviária. 02/06/2016 Vigente PDF Ver →
909/2016 Lei Ordinária Emenda a Lei Municipal nº 857/2014, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE 27/05/2016 Vigente PDF Ver →
908/2016 Lei Ordinária Emenda a Lei Municipal nº 895/2016, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE. 27/05/2016 Vigente PDF Ver →
907/2016 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Assistentes Sociais Servidores Municipais no valor de R$ 1.800,00 mensais … 27/05/2016 Vigente PDF Ver →
906/2016 Lei Ordinária Reduz o percentual do incentivo previsto na Lei 680/2008. 27/05/2016 Vigente PDF Ver →
905/2016 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Ede… 27/05/2016 Vigente PDF Ver →