Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1078/2020 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA, o limite para abrir créditos adicionais suplement… 30/11/2020 Vigente PDF Ver →
1077/2020 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 20/11/2020 Vigente PDF Ver →
1076/2020 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 12/11/2020 Vigente PDF Ver →
1075/2020 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 05/10/2020 Vigente PDF Ver →
1074/2020 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, com nova dotação orçament… 29/09/2020 Vigente PDF Ver →
1073/2020 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2020 Vigente PDF Ver →
1072/2020 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas), … 04/08/2020 Vigente PDF Ver →
1071/2020 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 709/2009 de 30 de junho de 2009,passando a considerar como área rural o Parque José Nogueira… 24/07/2020 Vigente PDF Ver →
1070/2020 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais, universidades e institutos… 14/07/2020 Vigente PDF Ver →
1069/2020 Lei Ordinária Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras… 14/07/2020 Vigente PDF Ver →
1068/2020 Lei Ordinária Acrescente o paragrafo 3º, no art. 1º da Lei Municipal nº 1066/2020, que institui a gratificação extraordinária aos s… 14/07/2020 Vigente PDF Ver →
1067/2020 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute o pagamento de valores oriundos de ação ju… 30/06/2020 Vigente PDF Ver →
1066/2020 Lei Ordinária Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribara que atuam do … 17/06/2020 Vigente PDF Ver →
1065/2020 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 16 de maio de maio de 2007, na forma queindica. 17/06/2020 Vigente PDF Ver →
1064/2020 Lei Ordinária Denomina de Palácio Vereador Edgar Pinheiro Peixoto, o prédio estrutural com os três anexos na Câmara Municipal de Jag… 15/06/2020 Vigente PDF Ver →
1063/2020 Lei Ordinária Institui o `Programa Municipal de Combate a Transmissão e aos Efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuições de … 05/05/2020 Vigente PDF Ver →
1062/2020 Lei Ordinária estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. 28/04/2020 Vigente PDF Ver →
1061/2020 Lei Ordinária Denomina de Maria Jocyara Peixoto Alves o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, edificação localizada na … 13/04/2020 Vigente PDF Ver →
1060/2020 Lei Ordinária Denomina de Av Francisco de Souza Maia ( CHIQUINHO MAIA) a Av localizada entre a rótula da Av Porcino Maia com Maria … 13/04/2020 Vigente PDF Ver →
1059/2020 Lei Ordinária Denomina de Praça Pública Cícero Sandoval Barbosa, a rótula localizada entre as Av Porcino Maia e Av Vereador Sobrinh… 13/04/2020 Vigente PDF Ver →