Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1058/2020 Lei Ordinária Denomina de Praça Pública Antonio Amaro dos Santos a rótula localizada entre a Av Porcino Maia e Avenida Maria Diógene… 13/04/2020 Vigente PDF Ver →
1057/2020 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. 13/04/2020 Vigente PDF Ver →
1056/2020 Lei Ordinária Altera o Inciso VII, do artigo 2º da Lei Municipal nº 744/2010 de 24/08/2010, que assegura direitos trabalhistas aos C… 06/04/2020 Vigente PDF Ver →
1055/2020 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão da mudança de regime jurídicos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do M… 30/03/2020 Vigente PDF Ver →
1054/2020 Lei Ordinária Altera o ortigo 2º da Lei Municipal de nº 871/2015, que autoriza o fornecimento de combustível para os transportes uti… 30/03/2020 Vigente PDF Ver →
1053/2020 Lei Ordinária Fixa os subsídios do Vereadores do Município de Jaguaribara para a legislatura de 202-2024 03/03/2020 Vigente PDF Ver →
1052/2020 Lei Ordinária Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras provid… 03/03/2020 Vigente PDF Ver →
1051/2020 Lei Ordinária Altera tabela vencimental, anexo V, da lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de carreira e remune… 03/03/2020 Vigente PDF Ver →
1050/2020 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração municipal de Jaguaribara, e na forma que indica … 18/02/2020 Vigente PDF Ver →
1049/2020 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras provi… 18/02/2020 Vigente PDF Ver →
444/2020 Decreto Decreto nº 444/2020 07/12/2020 Vigente PDF Ver →
434/2020 Decreto Decreto nº 434/2020 09/11/2020 Vigente PDF Ver →
432/2020 Decreto Decreto nº 432/2020 26/10/2020 Vigente PDF Ver →
431/2020 Decreto Decreto nº 431/2020 21/10/2020 Vigente PDF Ver →
428/2020 Decreto Decreto nº 428/2020 29/09/2020 Vigente PDF Ver →
427/2020 Decreto Decreto nº 427/2020 22/09/2020 Vigente PDF Ver →
424/2020 Decreto Decreto nº 424/2020 10/07/2020 Vigente PDF Ver →
420/2020 Decreto Decreto nº 420/2020 13/06/2020 Vigente PDF Ver →
415/2020 Decreto Decreto nº 415/2020 20/05/2020 Vigente PDF Ver →
414/2020 Decreto Decreto nº 414/2020 05/05/2020 Vigente PDF Ver →