Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 432/2001
Denomina-se de bairro POÇO COMPRIDO, um dos bairros da nova cidade de Jaguaribara e das outras providências.
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Lei Ordinária Nº 433/2001
Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Sitio Mineiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 431/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 430/2001
Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios públicos e demais logradouros da antiga cidade Jaguaribara para a nova cidade.
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Lei Ordinária Nº 429/2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outra providência.
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Lei Ordinária Nº 428/2001
Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, portarias e outros atos administrativos do Município.
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Lei Ordinária Nº 427/2001
Revoga a Lei nº 410 de 23/01/2001, que criou a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 426/2001
Dá denominação à Escola Pública e outras providências.
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Lei Ordinária Nº 425/2001
Altera a Lei Municipal nª 388 de 04 de dezembro de 1997, deu dispõe sobre diretrizes básicas para a política de atendimento dos Direitos da criança e do Adolescente - COMDICA, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 424/2001
Altera a Lei Municipal nº 380 de 10 de agosto de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.