Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1262 Leis Ordinárias
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 1264/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, UNIVERSIDADES, INSTITUTOS, ASSOCIAÇÕES E OUTROS, E O CENTRO DE ENSINO DA ESCOLA DO CAMPO DE OVINOS E CAPRINOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1263/2025
Altera dispositivos das Leis nº 702/2009 e n" 804/2012, que dispõem sobre consignações em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 1262/2025
Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 1261/2025
"Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Jaguaribara, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências."
-
Lei Ordinária Nº 1260/2025
Autoriza abrir adicionai ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor de R$ 277.000,00 (duzentose setenta e sete mil reais) para os fins que indica.
-
Lei Ordinária Nº 1259/2025
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de JAGUARIBARA instituído pela Lei nº 978/2017, para incluir o item 19.2 ao art. 42 e os artigos 45-A ao 45-E, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 1258/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAÍRA MARTINS MAIA, INICIA NA RUA PROJETADА SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1257/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE ALVES DE FREITAS, INICIA NA CONTINUAÇÃO DA PORCINO MAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1256/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO COSTA, INICIA NA AVENIDA VEREADOR SOBRINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1255/2025
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.