Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1262 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 1273/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIА DO MOTORISTA QUE SERVE A POPULAÇÃO JAGUARIBARENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1272/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA O "DIА DO GARI E COLETOR DE LIXO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1271/2025
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Lei Ordinária Nº 1270/2025
Dispõe sobre a criação do programa "valealimentação municipal" para servidores públicos efetivos e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1269/2025
Institui o Programa Municipai de Expansão do Ensino de Tempo Integral - PMEEI, e estabelece о pagamento de bolsa para professores com carga horária ampliada e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1049/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, custear despesas aquisição de equipamentos de informática para distribuição gratuita (premiação), para os alunos da rede púhlica municipal de ensino de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1268/2025
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.222/2025 de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os anexos da Lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências".
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Lei Ordinária Nº 1267/2025
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n° 1.218/2025 de 12 de fevereiro de 2025, que trata da alteração Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira е Remuneração do Magistério) e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 1266/2025
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no vaior de R$ 13.000,00 (treze mii reais) para os fins que indica.
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Lei Ordinária Nº 1265/2025
Dispõe sobre a denominação da Areninha da Comunidade Curupati Irrigação, que passará a se chamar "ARENINHA BRENO PEREIRA DO NASCIMENTO", na forma que indica e dá outras providências.