Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 498/2003
Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Jaguaribara.
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Lei Ordinária Nº 497/2003
Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna de aniversário da nova cidade de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 496/2003
Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar de remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 495/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 494/2003
Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização Zero no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 493/2003
Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, por trás da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, nesta cidade e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 492/2003
Dá denominação a Praça Pública que está sendo construída entre as ruas José Parente e Eduardo Rodrigues da Silva, de Praça Joaquim Saldanha e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 491/2003
Recua extensão da via pública defronte a quadra 156 onde será construídos imóveis e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 499/2003
Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 520/2003
Concede título cidadão jaguaribarense ao Adolfo de Marinho Pontes e dá outras providências.