Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 942/2017
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Marcelo Baima Carneiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 941/2017
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Antônia Severina Isidorio e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 940/2017
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Dion Gleison Oliveira Mariano e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 939/2017
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Maria Cristina Cerqueira Cavalcante e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 938/2017
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. André Peixoto Figueiredo Lima e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 937/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Leirivan da Silva e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 936/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Márcio da Silva e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 935/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Pinheiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 934/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Raimundo Gomes de Matos e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 933/2017
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Emídio Chaves de Oliveira e dá outras providências.