Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 891/2016
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Marcus Vinicius de Medeiros Dutra, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1020/2019
Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para políticas do atendimentos dos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Jaguaribara- CE e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1019/2019
Dispõe sobre a Criação do Incentivo (PRÊMIO) do programa de Qualificação das Ações de Vigilâncias em Saúde (PQA-VS) aos profissionais de vigilância em saúde - ACEs e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1018/2019
Dá estrutura a estrutura e área de esporte e lazer, denominado de areninhas do interior, executando através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ( STDS) do Estado do Ceará, localizado na área pública do Parque Tristão Gonçalves na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1017/2019
Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1016/2019
Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes Comunitários de Endemias - ACE, de acordo com § 1º do artigo 9º a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1015/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição e confecção dos uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e para os Agentes Comunitários de Endemias - ACS de Jaguaribara - CE e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1014/2018
Denomina de espaço Francisco de Oliveira Peixoto Maia, e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 1013/2018
Altera dispositivos da Lei nº 974/2017 de 20/12/2017, que criou a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1012/2018
Concede título de cidadã jaguaribarense a senhora Cintia Santana da Silva e dá outras providências.