Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 1099/2021
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – F.M.D.P.I. NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1098/2021
Institui o Plano Plurianual do município de Jaguaribara para o período 2022-2025.
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Lei Ordinária Nº 1097/2021
EMENTA: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de Alencar Castelo Branco, para Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSOR JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1096/2021
Denomina de RUA MARIA UCHÔA, A RUA LOCALIZADA NAS COORDENADAS DE INICIO P06: E= 558520,6475; N = 9389125,6968 E TERMINA NAS COORDENADAS P07: E = 558579,3454; N = 9389304,2355; TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A ENTRADA VINDO DO PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1095/2021
Denomina de LUIZ ALVES DE OLIVEIRA A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA TAPETE MÁGICO, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 1093/2021
INSTITUI O ESTATUTO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1092/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1091/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1090/2021
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei Ordinária Nº 1089/2021
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.