Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 291/1991
Modifica e denomina o nome da Via Pública e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 290/1991
Altera os vencimentos do quadro de magistério público e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 289/1991
Altera o desdobramento do artigo 2º, Adendo I, Anexo 2, parte integrante da Lei nº 281, de 26 de novembro de 1990 - Lei de Meios -, para o corrente exercício e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 288/1991
Altera vencimentos, salários e gratificações de representações do servidor do poder municipal.
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Lei Ordinária Nº 288A/1991
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 287/1991
Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 286/1991
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 285/1991
Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 284/1991
Altera o plano de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 283/1991
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 1.000.000,00, para fins que indica.