Leis e Decretos
- 1248 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 2 Leis Orgânicas
- 185 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 859/2014
Dá denominação a Rua Adelmo Moreira de Queiroz, a Rua que fica paralela a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 858/2014
Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Diógenes Paes, na Localidade Assentamento Sossego, nesta cidade e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 857/2014
Dá denominação a Creche Espaço Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 856/2014
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para o exercício de 2015, na forma que indica.
-
Lei Ordinária Nº 855/2014
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 851/2014 - Lei das diretrizes Orçamentárias/ LDO, para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 854/2014
Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 853/2014
Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 851/2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 850/2014
Declaração de utilidade pública a Associação geral do Mandacaru do Município de Jaguaribara.
-
Lei Ordinária Nº 849/2014
Declaração de utilidade pública, a Associação dos Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara, CNPJ : 03.264.970/0001-92