Leis e Decretos
- 1248 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 2 Leis Orgânicas
- 185 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 868/2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 867/2015
Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Jaguaribara ( 2015-2015), e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 899/2015
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Jaguaribara.
-
Lei Ordinária Nº 866/2015
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. José Liberato Barroso, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 865/2015
Concede título jaguaribarense ao Sr. José Maria Freire e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 864/2015
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Allysandro Soares Herculano Barroso e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 863/2015
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Antônio Erilson Façanha Barreto e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 862/2015
Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 861/2015
Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 860/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.