| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 281/1990 | Lei Ordinária | Fixa a receita e estima a despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providê… | 26/11/1990 | Vigente | Ver → | |
| 280/1990 | Lei Ordinária | Cria o setor de informações estatísticas educacional no Município, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura… | 24/11/1990 | Vigente | Ver → | |
| 279/1990 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … | 10/11/1990 | Vigente | Ver → | |
| 278/1990 | Lei Ordinária | Altera o fluxo de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 27/10/1990 | Vigente | Ver → | |
| 277/1990 | Lei Ordinária | Altera os vencimentos e denomina o quadro de magistério público e dá outras providências. | 27/10/1990 | Vigente | Ver → | |
| 276/1990 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências. | 27/10/1990 | Vigente | Ver → | |
| 275/1990 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … | 30/06/1990 | Vigente | Ver → | |
| 274/1990 | Lei Ordinária | Denomina as vias públicas que indica e dá outras providências. | 30/06/1990 | Vigente | Ver → | |
| 273/1990 | Lei Ordinária | Altera os vencimentos e denominação do quadro do magistério público e dá outras providências. | 26/05/1990 | Vigente | Ver → | |
| 272/1990 | Lei Ordinária | Altera o Plano de Classificação de Cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 26/05/1990 | Vigente | Ver → | |
| 271/1990 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor … | 26/05/1990 | Vigente | Ver → | |
| 270/1990 | Lei Ordinária | Cria o " Circulo do Rio Jaguaribe" dentro do Município de Jaguaribara e dá outras providências. | 28/04/1990 | Vigente | Ver → | |
| 269/1990 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no val… | 28/04/1990 | Vigente | Ver → | |
| 268/1990 | Lei Ordinária | Dispõe a manter um sistema permanente destinados a tratar dos encargos da Defesa Civil no Município de Jaguaribara e d… | 28/04/1990 | Vigente | Ver → | |
| 267/1990 | Lei Ordinária | Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores e funcionários do magistério público e do P… | 24/03/1990 | Vigente | Ver → | |
| 266/1990 | Lei Ordinária | Autoriza a celebrar convênio e/ou acordos conceder auxílio financeiro, para o fins que indica e dá outras providências. | 10/03/1990 | Vigente | Ver → | |
| 265/1990 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor… | 10/03/1990 | Vigente | Ver → | |
| 264/1990 | Lei Ordinária | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor… | 10/03/1990 | Vigente | Ver → | |
| 262/1990 | Lei Ordinária | Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências. | 10/02/1990 | Vigente | Ver → | |
| 261/1990 | Lei Ordinária | Altera provimentos, dispositivos da Lei que cria o Circulo do rio Jaguaribe e dá outras providências. | 10/02/1990 | Vigente | Ver → |