| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 432/2001 | Lei Ordinária | Denomina-se de bairro POÇO COMPRIDO, um dos bairros da nova cidade de Jaguaribara e das outras providências. | 15/08/2001 | Vigente | Ver → | |
| 431/2001 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Municípi… | 11/07/2001 | Vigente | Ver → | |
| 430/2001 | Lei Ordinária | Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios públicos e demais logradouros da antiga cidade Jaguaribara … | 11/07/2001 | Vigente | Ver → | |
| 429/2001 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outra providência. | 03/07/2001 | Vigente | Ver → | |
| 428/2001 | Lei Ordinária | Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, portarias e outros atos administrativos do Município. | 12/06/2001 | Vigente | Ver → | |
| 427/2001 | Lei Ordinária | Revoga a Lei nº 410 de 23/01/2001, que criou a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Jaguaribar… | 02/05/2001 | Vigente | Ver → | |
| 426/2001 | Lei Ordinária | Dá denominação à Escola Pública e outras providências. | 02/05/2001 | Vigente | Ver → | |
| 425/2001 | Lei Ordinária | Altera a Lei Municipal nª 388 de 04 de dezembro de 1997, deu dispõe sobre diretrizes básicas para a política de atendi… | 02/05/2001 | Vigente | Ver → | |
| 424/2001 | Lei Ordinária | Altera a Lei Municipal nº 380 de 10 de agosto de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e d… | 02/05/2001 | Vigente | Ver → | |
| 423/2001 | Lei Ordinária | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações e determina outras providências. | 02/05/2001 | Vigente | Ver → | |
| 422/2001 | Lei Ordinária | Institui a gratuidade nos transportes coletivos de qualquer natureza no âmbito do Município na forma que indica, e dá … | 01/02/2001 | Vigente | Ver → | |
| 421/2001 | Lei Ordinária | Autoriza a concessão subvenções e auxílio financeiro para entidades que indica e dá outras providências. | 21/03/2001 | Vigente | Ver → | |
| 420/2001 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de terras pertencnetes ao patromônio imobiliário do Municíp… | 21/03/2001 | Vigente | Ver → | |
| 419/2001 | Lei Ordinária | Institui a caixa de aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Jaguaribara - CAPESJ, dispõe sobre concessão d… | 23/01/2001 | Vigente | Ver → | |
| 418/2001 | Lei Ordinária | Dispõe sobre os programas assistências do Município de Jaguaribara e dá outras providências. | 23/01/2001 | Vigente | Ver → | |
| 417/2001 | Lei Ordinária | Altera o lei Municipal nº 413 de 12 de setembro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e dá ou… | 20/01/2001 | Vigente | Ver → | |
| 416/2000 | Lei Ordinária | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001. | 11/12/2000 | Vigente | Ver → | |
| 415/2000 | Lei Ordinária | Modifica e acrescenta artigo a lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001. | 11/12/2000 | Vigente | Ver → | |
| 414/2000 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de Saúde do Município de Jaguaribara, de acordo com a Lei Federal nº… | 15/10/2000 | Vigente | Ver → | |
| 413/2000 | Lei Ordinária | Modifica a Lei que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e dá outras providências. | 12/09/2000 | Vigente | Ver → |