Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1005/2018 Lei Ordinária Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágrafos 3.º e 4.º do Art. 100 da Constituição Federal, c… 05/09/2018 Vigente PDF Ver →
1004/2018 Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação dp paragrafo único do Artigo 1.º da Lei Nº 996/2018, de 06/06/2018, que inclui a "FESTA DE SA… 03/09/2018 Vigente PDF Ver →
1003/2018 Lei Ordinária Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º 873/2015 de 21/07/2015, que trata do Prêmio de Desempe… 27/08/2018 Vigente PDF Ver →
1002/2018 Lei Ordinária Autoria o Chefe do Executivo Municipal a delegar a Prestação do Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e Esgotame… 07/08/2018 Vigente PDF Ver →
1001/2018 Lei Ordinária Autoriza o Poder Exercutivo Municipal a custear despesas com uniformes escolares para os alunos da rede pública munici… 10/07/2018 Vigente PDF Ver →
1000/2018 Lei Ordinária Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma mensal, exclusivamente para os Agentes Comunitários de … 03/07/2018 Vigente PDF Ver →
999/2018 Lei Ordinária LEI Nº 999/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Consel… 03/07/2018 Vigente PDF Ver →
998/2018 Lei Ordinária "Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de JAGUARIBARA, Estado do Ceará, e dá outras providências." 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
997/2018 Lei Ordinária LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administra… 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
996/2018 Lei Ordinária Dispõe sobre a Inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA" Padroeira do Município de Jaguaribara, e São Gonçalo, no cale… 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
995/2018 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO de terreno público para a PARÓQUIA SANTA ROS… 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
994/2018 Lei Ordinária CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIV… 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
993/2018 Lei Ordinária LEI Nº 993/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Concede Título de Cidadão Jaguaribaraense ao senhor Wildembergue Ferreira de… 26/06/2018 Vigente PDF Ver →
992/2018 Lei Ordinária Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências. 29/05/2018 Vigente PDF Ver →
991/2018 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 15/05/2018 Vigente PDF Ver →
990/2018 Lei Ordinária Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de carreira e Remu… 09/04/2018 Vigente PDF Ver →
989/2018 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 09/04/2018 Vigente PDF Ver →
988/2018 Lei Ordinária Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e … 03/04/2018 Vigente PDF Ver →
987/2018 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras provi… 20/02/2018 Vigente PDF Ver →
986/2018 Lei Ordinária Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Clauvio Alberto Rodrigues e dá outras providências. 20/02/2018 Vigente PDF Ver →