Decreto Legislativo nº 2 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores e subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências

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Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Ementa

Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada no Bairro de Fátima e dá outras providências.

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Respostas baseadas nos dados oficiais publicados neste portal.

Detalhe do Ato Legislativo

Lei Ordinária nº 1025/2019

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