| 1162/2023 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPÍTULO III, SEÇÃO II - DA ORGANIZAÇÃO, ART. 14 E CAPÍTULO IV, SEÇÃO I - DO CONSELHO MUNI… |
27/07/2023 |
Vigente |
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| 1161/2023 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, O MOVIMENTO "MAIO LARANJA" E O "MÊS DE CO… |
27/07/2023 |
Vigente |
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| 1160/2023 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2023 |
Vigente |
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| 1159/2023 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Ja… |
27/06/2023 |
Vigente |
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| 1158/2023 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proposta de alterações ao protocolo de intenções/contrato do consórcio público de manejo dos resíduos s… |
05/06/2023 |
Vigente |
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| 1157/2023 |
Lei Ordinária |
Extingue os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE e AUXILIAR DE TELEFONISTA do Quadro dos Cargos, funções ou emprego… |
31/05/2023 |
Vigente |
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| 1156/2023 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha C… |
24/05/2023 |
Vigente |
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| 1155/2023 |
Lei Ordinária |
Cria os componentes do Município de Jaguaribara-CE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâm… |
24/05/2023 |
Vigente |
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| 1154/2023 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. |
23/05/2023 |
Vigente |
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| 1153/2023 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a proibição da criação de animais de médio e grande porte soltos na vias e logradouros públicos da zona ur… |
02/05/2023 |
Vigente |
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| 1152/2023 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. |
26/04/2023 |
Vigente |
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| 1151/2023 |
Lei Ordinária |
Ementa: autoriza O Poder Executivo a construir anualmente com à União Nacional do Conselhos Municipais de Educação (UN… |
25/04/2023 |
Vigente |
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| 1150/2023 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo, conceder gratificação de forma mensal para os motoristas de alunos das escolas pú… |
05/04/2023 |
Vigente |
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| 1149/2023 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de pessoal do poder executivo do município de Ja… |
05/04/2023 |
Vigente |
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| 1148/2023 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol, localizado no Estádio Municipal Joacy Alves dos Santos, na Vila Olímpi… |
03/04/2023 |
Vigente |
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| 1147/2023 |
Lei Ordinária |
Denomina de rua Luiz Fernandes das Neves, a rua inicia da Av. Maria Diógenes de Aquino, de Coordenadas E:559768.45, N:… |
03/04/2023 |
Vigente |
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| 1146/2023 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA VILA OLÍMPICA DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/04/2023 |
Vigente |
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| 1145/2023 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de "ESTÁDIO MUNICIPAL JOACY ALVES DOS SANTOS", o campo de futebol localizado na área interna (Polo Espo… |
03/04/2023 |
Vigente |
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| 1144/2023 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLIC… |
21/03/2023 |
Vigente |
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| 1143/2023 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAGUARIBARA-CE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO T… |
09/03/2023 |
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