Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

1
Decretos
1
Portarias
0
Resoluções
0
Instruções
853
Total

Filtrar Atos Normativos

853 ato(s) encontrado(s)

Exportar: CSV JSON XML
Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
Decreto 434

Decreto nº: 434/2020

09/11/2020
Decreto 432

Decreto nº: 432/2020

26/10/2020
Decreto 431

Decreto nº: 431/2020

21/10/2020
Decreto 33775

Decreto Estadual nº: 33775/2020

18/10/2020
Decreto 428

Decreto nº: 428/2020

29/09/2020
Decreto 427

Decreto nº: 427/2020

22/09/2020
Decreto 424

Decreto nº: 424/2020

10/07/2020
Decreto 420

Decreto nº: 420/2020

13/06/2020
Decreto 415

Decreto nº: 415/2020

20/05/2020
Decreto 414

Decreto nº: 414/2020

05/05/2020
Decreto 413

Decreto nº: 413/2020

05/05/2020
Decreto 407

Decreto nº: 407/2020

13/04/2020
Decreto 406

Decreto nº: 406/2020

07/04/2020
Decreto 405

Decreto nº: 405/2020

06/04/2020
Decreto 399

Decreto nº: 399/2020

20/03/2020
Decreto 44

Decreto nº: 044/2020

28/02/2020
Decreto 395

Decreto nº: 395/2020

18/02/2020
Decreto 388

Decreto nº: 388/2020

02/01/2020
Decreto 349

Decreto nº: 349/2019

11/02/2019
Decreto 162

Decreto nº: 162/2013

01/08/2013
Decreto 150

Decreto nº: 150/2013

02/01/2013
Decreto 146

Determina a exoneração do titular da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, e dá outras providências.

30/12/2012
Decreto 132

Delega competência para os atos que mencionа, е dá outras providências.

30/04/2012
Decreto 098

Determina a extinção das Delegações de Competências de Gestor(es) e Ordenador(es) de Despesas, e dá outras providências.

29/07/2011
Portaria 58

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Assistência Social - SAS e Gestora do FMAS e FMDCA, e dá outras providências

19/05/2026

Mostrando 826–850 de 853 atos

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6