Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

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Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

Decretos

Portarias

Resoluções

Instruções

890

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Decreto 405

Decreto nº: 405/2020

06/04/2020

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Decreto 399

Decreto nº: 399/2020

20/03/2020

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Decreto 44

Decreto nº: 044/2020

28/02/2020

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Decreto 395

Decreto nº: 395/2020

18/02/2020

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Decreto 388

Decreto nº: 388/2020

02/01/2020

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Decreto 349

Decreto nº: 349/2019

11/02/2019

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Decreto 162

Decreto nº: 162/2013

01/08/2013

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Decreto 150

Decreto nº: 150/2013

02/01/2013

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Decreto 146

Determina a exoneração do titular da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, e dá outras providências.

30/12/2012

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Decreto 132

Delega competência para os atos que mencionа, е dá outras providências.

30/04/2012

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Decreto 098

Determina a extinção das Delegações de Competências de Gestor(es) e Ordenador(es) de Despesas, e dá outras providências.

29/07/2011

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Portaria 58

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Assistência Social - SAS e Gestora do FMAS e FMDCA, e dá outras providências

19/05/2026

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Decreto 77

Decreto nº: 077/2010

12/07/2010

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Decreto 059

Delega competência para os atos que menciona, e dá outras providências.

04/01/2010

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Decreto 058

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Assistência Social - SAS e Gestora do FMAS e FMDCA, e dá outras providéncias.

04/01/2010

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Mostrando 876–890 de 890 atos