Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 379/1996
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outra providências.
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Lei Ordinária Nº 378/1996
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contra secas provenientes de indenizações.
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Lei Ordinária Nº 377/1996
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.
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Lei Ordinária Nº 376/1996
Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1997.
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Lei Ordinária Nº 375/1996
Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 374/1996
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.
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Lei Ordinária Nº 372/1995
Modifica nome de vias públicas e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 370/1995
Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 369/1995
Autoriza a alienação de ações e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 368/1995
Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes ao projeto de construção do açude castanhão.