Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 557/2005
Altera dispositivo da Lei nº 514/2003, de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrativa da prefeitura Municipal do plano institucional e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 556/2005
Denomina de Conjunto Habitacional Antônio pinheiro a área urbana do Projeto de Reassentamento Mandacaru
-
Lei Ordinária Nº 555/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 554/2005
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica.
-
Lei Ordinária Nº 553/2005
Revoga lei Municipal 199, de 30 de março de 1985 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 551/2005
Cria Incentivo especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 550/2005
Cria contribuição financeira para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 549/2005
Autoriza o poder executivo a firmar contratos de locação de imóveis residenciais, para fixação de residências de famílias carentes desabrigadas e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 548/2005
Denominação de vias públicas e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 547/2005
Autorização legislativa para contratar pessoal temporário e dá outras providências.