Leis
- 2 Leis Orgânicas
- 1 Emendas à Lei Orgânica
- 1 Leis Complementares
- 1263 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 992/2018
Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 991/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 990/2018
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 989/2018
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 988/2018
Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 987/2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 986/2018
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Clauvio Alberto Rodrigues e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 985/2018
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Francisca das Chagas Joselânia Peixoto e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 983/2018
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Wanderson da Silva Sousa e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 982/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.