Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 598/2006
Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal e altera nível de cargo da Lei nº 558/2005, 31 de maio de 2005 e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 597/2006
Altera o anexo único, da Lei nº 559/2005 de 13 de junho de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 596/2006
lei de diretrizes orçamentárias.
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Lei Ordinária Nº 595/2006
Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 594/2006
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 153.000,00 para fins que indica.
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Lei Ordinária Nº 581/2006
Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 593/2006
Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio em nome do Município com a Secretaria de Agricultura e pecuária do Governo do Estado e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 592/2006
Concede auxílio financeiro à Associação dos Produtores a Processadores de Peixe de Jaguaribara e Comunidade das Lages -APLAGES, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 591/2006
Institui o passe livre para os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 590/2006
Cria o cargo comissionado de coordenador do programa saúde da família e dá outras providências.