Leis e Decretos
- 1248 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 2 Leis Orgânicas
- 185 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 640/2007
Concede título cidadão jaguaribarense a Sra. Luzia Diógenes Maia, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 639/2007
Denomina Rua José Clementino Freire a Rua que dá continuidade a Rua paula Clotilde e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 638/2007
Institui a Bandeira do Município de Jaguaribara, a forma e a apresentação deste símbolo e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 637/2007
Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargos de provimento efetivo, defina vargas e vencimentos, no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 636/2007
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2008 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 635/2007
Autoriza abertura de crédito adicional especial, através de remanejamento de dotações orçamentárias da extinta Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 634/2007
Equipara salário e vantagens dos cargos de enfermeiros e odontólogos, define carga horária e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 633/2007
Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Psicicultores do Jaburu - APÍJA e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 632/2007
Cria cargos de provimento efetivo, define vagas e vencimentos no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.
-
Resolução Nº 1/2007
Estatuto dos Servidores Público de Jaguaribara