Leis e Decretos
- 1248 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 2 Leis Orgânicas
- 185 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 239A/1989
Dispõe sobre a concessão de pensão ao Sr. Heraldo Bezerra e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 239/1989
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 80.00, para os fins que indica e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 240A/1989
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de NCZ$ 1.800,00, para fins que indica.
-
Lei Ordinária Nº 238A/1989
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 10.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 238/1989
Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 237/1989
Dispõe sobre imposto de bens imóveis e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 236/1989
Concede ajuda de custo e diárias aos servidores públicos extensivas ao Sr. Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores.
-
Lei Ordinária Nº 235/1989
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de NCZ$ 5.900.00, para os fins que indica e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 234/1989
Estabelece o critério de pagamento dos subsídios e representações dos servidores municipais enquadrados nos níveis DAS-1, DAS-2, DAI-1 e DAI-2, conforme o plano de classificação de cargos e empregos criado pela Leinº 184 de 01 de junho de 1983.
-
Lei Ordinária Nº 233/1988
Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores do Poder Executivo e dá outras providências.